De 17 a 20 de março de 2025, a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) participou de uma importante reunião internacional com o objetivo de fortalecer a proteção das denominações de origem e indicações geográficas.
A sexta sessão do Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento Jurídico do Sistema de Lisboa foi realizada na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, Suíça. Este encontro estratégico reuniu delegações das partes contratantes para aprofundar o desenvolvimento do quadro jurídico internacional que protege as denominações de origem e as indicações geográficas.
Progressos significativos para o sistema de Lisboa
O trabalho resultou em diversas propostas de resolução que serão submetidas à Assembleia Geral das Partes Contratantes. Essas propostas visam otimizar o Sistema de Lisboa por meio de:
• A adoção de regras específicas para o funcionamento do Grupo de Trabalho, em consonância com o Regulamento Geral da OMPI
• Alterações substanciais aos regulamentos de execução comuns do Acordo de Lisboa e da Ata de Genebra
• A criação de um Gabinete do Grupo de Trabalho que funcione em regime de transição
Treinamento e modernização digital
Além das sessões plenárias, o programa incluiu:
• Uma sessão de treinamento aprofundada sobre os desenvolvimentos recentes no sistema, destinada a representantes das partes contratantes
• Mesa redonda dedicada à nova plataforma digital “eLisbon”, desenvolvida para otimizar a gestão do registo internacional de denominações de origem e indicações geográficas
Representação OAPI
A Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) foi representada pelo Sr. Michel Gonomy, Chefe do Departamento de Indicações Geográficas, Desenhos Industriais e Outros Sinais Distintivos da Direção de Marcas e Outros Sinais Distintivos (DMSD). Esta participação está em consonância com o compromisso contínuo da OAPI com o Sistema de Lisboa, uma vez que a organização é membro do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa desde 15 de dezembro de 2022.
Sobre o sistema de Lisboa
O Sistema de Lisboa oferece proteção internacional às denominações de origem e indicações geográficas através de um único registo junto da OMPI. Este mecanismo contribui para preservar a autenticidade dos produtos cuja qualidade está essencialmente ligada à sua origem geográfica, apoiando assim o desenvolvimento económico local e a preservação do saber tradicional.
