U 17 a 20 de março de 2025, a Organização de Propriedade Intelectual Africana (OAPI) participou de uma importante reunião internacional destinada a fortalecer a proteção de denominações originais e indicações geográficas.
A sexta sessão do grupo de trabalho sobre o desenvolvimento legal do sistema de Lisboa foi realizada na sede da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, na Suíça. Essa reunião estratégica reuniu as delegações das partes contratantes para desenvolver a estrutura legal internacional que protege os nomes de origem e as indicações geográficas.
Avanços significativos para o sistema de Lisboa
O trabalho levou a várias propostas de resoluções que estarão sujeitas à Assembléia Geral das Partes Contratantes. Essas propostas visam otimizar o sistema de Lisboa através de:
• A adoção de um regulamento específico para a operação do grupo de trabalho, alinhado com as regras processuais gerais de OMPI
• Modificações substanciais para os regulamentos de execução comuns ao arranjo de Lisboa e ao ato de Genebra
• A criação de um escritório do grupo de trabalho operando em transição
Treinamento e modernização digital
Além das sessões plenárias, o programa incluiu:
• Uma sessão de treinamento em profundidade sobre desenvolvimentos recentes no sistema, destinados a representantes das partes contratantes
• Uma mesa redonda dedicada à nova plataforma digital “Elisbon”, desenvolvida para otimizar o gerenciamento do Registro Internacional de Nomes de Originidade e Indicações Geográficas
Representação OAPI
A Organização de Propriedade Intelectual Africana foi representada pelo Sr. Michel Gonomy, chefe do serviço de indicações geográficas, desenhos e modelos industriais e outros sinais distintos no departamento de marcas e outros sinais distintos (DMSD). Essa participação faz parte da continuidade do compromisso da OAPI com o sistema de Lisboa, sendo a organização um membro da Lei de Genebra do acordo de Lisboa desde 15 de dezembro de 2022.
Sobre o sistema de Lisboa
O sistema de Lisboa oferece proteção internacional aos nomes de origem e indicações geográficas por um único registro no OMPI. Esse mecanismo possibilita preservar a autenticidade dos produtos cuja qualidade está essencialmente ligada à sua origem geográfica, apoiando assim o desenvolvimento econômico local e a preservação do know-how tradicional.
