A Organização de Propriedade Intelectual Africana (OAPI) encontrou suas origens em 13 de setembro de 1962 em Libreville, Gabão, onde doze chefes de estado e governo assinaram o acordo criando o Escritório de Propriedade Industrial Africana e Malagástica (OAMPI). Em 2 de março de 1977, uma primeira revisão em Bangui, na República da África Central, transformou o Oampi em OAPI, marcando assim uma evolução significativa da instituição.
O Acordo Bangui, que atua como legislação nacional de propriedade intelectual nos 17 Estados membros da OAPI, foi objeto de uma primeira revisão em 24 de fevereiro de 1999, a fim de adaptá -lo ao novo ambiente jurídico global que prevaleceu durante esse período.
É o mesmo espírito que guiou a segunda revisão desta lei que ocorreu em 14 de dezembro de 2015. Esta atualização responde à evolução do contexto internacional, marcada pela adoção de muitos instrumentos legais importantes, em particular:
Entrando em vigor em 14 de novembro de 2020, este novo acordo modernizou a estrutura legal, preservando o conhecimento tradicional. Introduz disposições inovadoras sobre indicações geográficas, incentiva a inovação e criatividade tecnológica e fortalece a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Além desse apego ao contexto internacional, a última revisão do Acordo de Bangui, enquanto valoriza o conhecimento tradicional, visa tornar a propriedade intelectual uma alavanca real para o desenvolvimento econômico e social para os Estados -Membros.
