A Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) teve origem em 13 de setembro de 1962, em Libreville, Gabão, onde doze chefes de Estado e de governo assinaram o acordo que criou o Escritório Africano e Malgaxe da Propriedade Industrial (OAMPI). Em 2 de março de 1977, uma primeira revisão em Bangui, República Centro-Africana, transformou o OAMPI em OAPI, marcando assim uma evolução significativa da instituição.
O Acordo de Bangui, que serve como legislação nacional sobre propriedade intelectual nos 17 estados membros da OAPI, foi revisto pela primeira vez em 24 de fevereiro de 1999, a fim de adaptá-lo ao novo ambiente jurídico global que prevalecia naquele período.
O mesmo espírito norteou a segunda revisão desta lei, que ocorreu em 14 de dezembro de 2015. Esta atualização responde ao contexto internacional em evolução, marcado pela adoção de diversos instrumentos jurídicos importantes, incluindo:
Em vigor desde 14 de novembro de 2020, este novo acordo moderniza o quadro jurídico, preservando simultaneamente os conhecimentos tradicionais. Introduz disposições inovadoras relativas às indicações geográficas, incentiva a inovação tecnológica e a criatividade e reforça a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Para além desta consonância com o contexto internacional, a mais recente revisão do Acordo de Bangui, ao mesmo tempo que valoriza os conhecimentos tradicionais, visa fazer da propriedade intelectual um verdadeiro motor do desenvolvimento económico e social dos Estados-Membros.
