Decisões de cruzamento mais altas de apelação

Decisão nº 025/25/OAPI/CSR de 27 de agosto de 2025, declarando inadmissível o recurso interposto pela TVS MOTOR COMPANY LIMITED, que buscava a anulação da notificação nº 00000049/OAPI/DG/DGA/DBCT/SBOV/Negol do Diretor-Geral da OAPI, que negou a restauração dos direitos relativos à Patente nº 20763…

Decisão nº 001-24-OAPI-CSR de 06 de junho de 2024 1317/oapi/dg/dga/daj/scg datado de 04 de fevereiro de 2022 do Diretor OAPI de OAPI Reading Parcial Radiação Parcial do Recetimento da marca "Crocodil Tropic" Ni 11352 Decisão N ° Oo2/Crocodile "° 11352 de março 2/ 2021/0015/OAPI/DG/DGA/DMSD/SM de 30 de junho de 2021 do diretor geral relacionado à rejeição…