Definição
De acordo com o Artigo 2 do Acordo Bangui: qualquer ato ou prática que, no exercício de atividades industriais ou comerciais, cria ou provavelmente criará confusão com a Companhia de outros, em particular com seus produtos ou serviços.
Fatos constituintes
4.1 Confusão
Pode se relacionar com:
- Uma marca (gravada ou não)
- Um nome comercial
- Um sinal distinto
- A apresentação de produtos ou serviços
- Uma pessoa famosa
4.2 Melhorar para a imagem ou reputação
Inclui o enfraquecimento da imagem por:
- A redução do caráter distinto
- Redução do valor da publicidade
- Danos à reputação de uma marca, nome comercial ou sinal distinto
4.3 O engano em relação ao público
Diz respeito a informações errôneas sobre:
- O processo de fabricação
- Origem geográfica
- Preço de produto ou serviço
4.4 A denegração
Qualquer alegação falsa ou abusiva que desacredite a empresa, a pessoa ou o produto concorrente.
Meios de proteção
Recurso disponível: qualquer pessoa ferida pode apreender um tribunal de um Estado -Membro para obter:
- Injunções
- Danos
- Qualquer outra compensação prevista pelo direito civil
Cálculo dos danos: o juiz leva em consideração as consequências econômicas negativas sofridas e os lucros obtidos pelo autor da Lei
