Princípio
Procedimento "gracioso" antes do comitê de catering criado pelo diretor geral da OAPI (na ausência de um partido adversário).
Condições de aplicação
Quando a proteção não foi renovada ou anuidade/imposto anual não foi paga dentro dos prazos prescritos.
Termos
- Solicitação dentro dos prazos programados
- Absolvição dos impostos exigidos
- Importante: Catering não estende a duração máxima do título
