Uma variedade vegetal é uma variedade de planta criada pelo ser humano. O sistema de proteção se aplica a todo o reino vegetal. Variedades silvestres são excluídas. No entanto, se o ser humano aprimorar uma variedade silvestre, essa variedade vegetal poderá ser protegida. Para ser protegida, uma variedade vegetal deve:
- Novo;
- Distinto;
- Homogêneo;
- Estável;
- E receber um nome.
Na área de certificação de variedades vegetais, existem dois tipos de publicação:
- A publicação do pedido e do nome da planta;
- Publicação do certificado de variedade vegetal.
Esta publicação permite que terceiros apresentem objeção, se necessário, no prazo de seis meses a contar da data de publicação.
A proteção de variedades vegetais tem a duração de vinte e cinco anos a partir da data de emissão do certificado de variedade vegetal.
