Um acordo tripartido entre a estrutura nacional de ligação da Guiné com a OAPI, a Câmara de Comércio da Guiné, a indústria e o artesanato (CCIAG) e o Tribunal de Comércio de Conakry foi assinada em 13 de março de 2025, sob a presidência do Dr. Diamka Sidibe, Ministro do Comércio, Indústria e Smeses em Guinéia.
A assinatura deste Contrato tem como objetivo promover o desenvolvimento de um ambiente propício à inovação e ao investimento através da proteção e defesa dos direitos dos criadores pelo sistema de propriedade intelectual.
Eixos prioritários da convenção
- Facilitação do registro de direitos de propriedade industrial para atores econômicos;
- Fortalecimento da capacidade de gestão e liquidação de disputas relacionadas à propriedade intelectual;
- Conscientização e apoio a empreendedores, artesãos e inovadores na proteção de suas criações e inovações;
- Incitação à criação e desenvolvimento de startups e PME inovadoras;
- Facilitação do acesso a bancos de dados tecnológicos para promover a industrialização e o processamento local.
