Um acordo tripartite entre a Estrutura Nacional de Ligação da Guiné com a OAPI, a Câmara de Comércio, Indústria e Artesanato da Guiné (CCIAG) e o Tribunal Comercial de Conacri foi assinado em 13 de março de 2025, sob a presidência do Dr. Diaka SIDIBE, Ministro do Comércio, Indústria e PMEs da Guiné.
A assinatura deste acordo visa promover o desenvolvimento de um ambiente propício à inovação e ao investimento, através da proteção e defesa dos direitos dos criadores pelo sistema de propriedade intelectual.
Áreas prioritárias da convenção
- Facilitar o registo dos direitos de propriedade industrial dos agentes económicos;
- Capacitação na gestão e resolução de litígios de propriedade intelectual;
- Aumentar a conscientização e apoiar empreendedores, artesãos e inovadores na proteção de suas criações e inovações;
- Incentivos para a criação e o desenvolvimento de startups e PMEs inovadoras;
- Facilitar o acesso a bases de dados tecnológicas para promover a industrialização e a transformação local.
