Características do sistema OAPI

Em termos de propriedade industrial, o OAPI tem a missão, entre outras coisas, de implementar procedimentos administrativos comuns decorrentes do regime uniforme para a proteção de propriedades industriais, bem como as estipulações de convenções internacionais nesse campo em que os Estados -Membros, onde a OAPI se uniu e a prestação de serviços relacionados à propriedade industrial.

Em termos de propriedade literária e artística, a organização é responsável por conter a promoção da proteção, de despertar a criação de organizações de autores nacionais, etc.

OAPI deve ajudar a alcançar os objetivos das políticas de desenvolvimento industrial dos Estados -Membros, alcançando os seguintes objetivos específicos:

Garantir a proteção e publicação de títulos de propriedade industrial;
Incentivar a criatividade e a transferência de tecnologia através do uso de sistemas de propriedades industriais;
Tornar o espaço legal atraente para o investimento privado, criando condições favoráveis ​​à aplicação efetiva dos princípios da propriedade intelectual;
Implementar programas de treinamento eficazes para melhorar as capacidades da OAPI para oferecer serviços de qualidade;
Crie as condições favoráveis ​​à avaliação dos resultados da pesquisa e à exploração de inovações tecnológicas por empresas nacionais.

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