Características do Sistema OAPI

Em matéria de propriedade industrial, a missão da OAPI inclui, entre outras coisas, a implementação dos procedimentos administrativos comuns decorrentes do regime uniforme de proteção da propriedade industrial, bem como as estipulações das convenções internacionais nesta área às quais os Estados-Membros ou a OAPI aderiram, e a prestação de serviços relacionados com a propriedade industrial.

Em matéria de propriedade literária e artística, a Organização é responsável por contribuir para a promoção da proteção, incentivando a criação de organizações nacionais de autores, etc.

A OAPI deve contribuir para a concretização dos objetivos das políticas de desenvolvimento industrial dos Estados-Membros, atingindo os seguintes objetivos específicos:

Para garantir a proteção e a publicação dos títulos de propriedade industrial;
Incentivar a criatividade e a transferência de tecnologia através da utilização de sistemas de propriedade industrial;
Tornar o ambiente jurídico atrativo para o investimento privado, criando condições favoráveis ​​à aplicação efetiva dos princípios da propriedade intelectual;
Implementar programas de treinamento eficazes para melhorar a capacidade da OAPI de fornecer serviços de qualidade;
Criar condições favoráveis ​​à valorização dos resultados da pesquisa e à exploração das inovações tecnológicas por empresas nacionais.

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