Missões e Objetivos

Missões

As missões da OAPI são:

A emissão de títulos de propriedade industrial;
A contribuição para a promoção da proteção da propriedade literária e artística;
O fornecimento de documentação e a divulgação de informações;
Formação em propriedade intelectual;
Participação no desenvolvimento econômico dos Estados-Membros.

Metas

A OAPI deve contribuir para a concretização dos objetivos das políticas de desenvolvimento industrial dos Estados-Membros, atingindo os seguintes objetivos específicos:

Para garantir a proteção e a publicação dos títulos de propriedade industrial;
Incentivar a criatividade e a transferência de tecnologia através da utilização de sistemas de propriedade industrial;
Tornar o ambiente jurídico atrativo para o investimento privado, criando condições favoráveis ​​à aplicação efetiva dos princípios da propriedade intelectual;
Promover um sistema uniforme de proteção da propriedade literária e artística;
Implementar programas de treinamento eficazes para melhorar a capacidade do sistema OAPI de fornecer serviços de qualidade;
Criar condições favoráveis ​​à valorização dos resultados da pesquisa e à exploração das inovações tecnológicas por empresas nacionais.

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