Decisões da Comissão Superior de Recursos

Decisão nº 025/25/OAPI/CSR de 27 de agosto de 2025, declarando inadmissível o recurso interposto pela TVS MOTOR COMPANY LIMITED, que buscava a anulação da notificação nº 00000049/OAPI/DG/DGA/DBCT/SBOV/Negol do Diretor-Geral da OAPI, que negou a restauração dos direitos relativos à Patente nº 20763…

DECISÃO Nº 014/24/OAPI/CSR DE 6 DE JUNHO DE 2024 Decisão Nº 1457/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 15 de dezembro de 2022, do Diretor-Geral da OAPI, rejeitando a oposição ao registro da marca “OUI MAMAN+ Logo” Nº 117765 DECISÃO Nº 015/24/OAPI/CSR DE 6 DE JUNHO DE 2024 Decisão Nº 1270/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 1º de novembro de 2021…

DECISÃO Nº 006/24/OAPI/CSR DE 27 DE MAIO DE 2024 Decisão Nº 1254/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 1º de novembro de 2021, do Diretor-Geral da OAPI, rejeitando a oposição ao registro da marca LEGO BABY DIAPERS +Logo Nº 114148 DECISÃO Nº 001/24/OAPI/CSR DE 21 DE MAIO DE 2024 Decisão Nº 1186/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 11 de junho de 2021…

Decisão nº 001-24-OAPI-CSR de 6 de junho de 2024, 1317/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 4 de fevereiro de 2022, do Diretor-Geral da OAPI, referente ao cancelamento parcial do registro da marca "TROPIC CROCODILE" nº 113552. Decisão nº OO2/24/0API/CSR de 21 de março de 2024. Decisão nº 2021/0015/OAPI/DG/DGA/DMSD/SM de 30 de junho de 2021, do Diretor-Geral, referente à rejeição…

DECISÃO Nº 008/23/OAPI/CSR de 19 de julho de 2023 Decisão nº 008/23/OAPI/CSR de 19 de julho de 2023 que anula a decisão do Diretor-Geral da OAPI nº 1192/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 11 de junho de 2021, que exclui o registro da marca “LILASOFT + Logo” nº 111258 DECISÃO Nº 009/23/OAPI/CSR de 19 de julho de 2023 Decisão…

DECISÃO Nº 0001/23/OAPI/CSR de 30 de março de 2023 Decisão nº 0001/23/OAPI/CSR de 30 de março de 2023 reconhecendo a desistência do processo por parte da PUMA ENERGY INTERNATIONAL SA e, consequentemente, confirmando a Decisão nº 1189/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 11 de junho de 2021, que cancelou parcialmente o registro da marca “PUMA” nº …

Decisão nº 0038/22/OAPI/CSR de 17 de junho de 2022, confirmando a decisão nº 1007/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG do Diretor-Geral de 17 de setembro de 2020, que indeferiu o pedido de registro da marca "OAK HOTEL" nº 105083. Decisão nº 0039/22/OAPI/CSR de 17 de junho de 2022…

Decisão nº 0018/22/OAPI/CSR de 3 de junho de 2022, que confirma a decisão do Diretor-Geral nº 1098/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 25 de janeiro de 2021, que cancela o registro nº 107146 da marca "QUINEX". Decisão nº 0019/22/OAPI/CSR de 3 de junho de 2022

Decisão nº 001/22/OAPI/CSR de 18 de março de 2022, que confirma a decisão nº 745/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG do Diretor-Geral de 22 de outubro de 2019, que cancela o registro nº 93020 da marca "AMINE + VIGNETTE". Decisão nº 002/22/OAPI/CSR de 18 de março de 2022

DECISÃO Nº 001/2021/OAPI/CSR de 7 de setembro de 2021 DECISÃO Nº 002/2021/OAPI/CSR de 7 de setembro de 2021 confirmando a Decisão do Diretor Geral da OAPI nº 693/OAPI/DG/DGA/DAJ/SCG de 27 de setembro de 2019, cancelando o registro da marca VITALINE MILK nº 92119 DECISÃO Nº 002/2021/OAPI/CSR de 7 de setembro de 2021 DECISÃO Nº…