Formulários para download
Pedido de patente de invenção ou certificado de adição (BR101) 
Pedido de prorrogação dos efeitos de uma patente de invenção (BR104ex)
Transferência de patente ou pedido de patente (cessão, contribuição, acordo de licenciamento) (BR103)
Transformação ou alteração de nome no registo especial de patentes (B105)
Comprovante de alteração de endereço do titular da patente - pedido de patente (B106)
Pedido de registo de marca (MA301)
MA301: Aula(s) de folha adicional
MA301: Folha adicional para depositantes
MA301: Folha de Prioridades Adicionais
Pedido de renovação de registo de marca (RM302)
Pedido de prorrogação dos efeitos de um certificado de registo de marca (Mex301)
Comprovante de transferência de marca registrada (Cessão, Contribuição, Licenciamento) (a) Fusão (b) (M203)
Transformação ou alteração do nome de uma empresa detentora de marca registrada (M205)
Formulário para alteração do endereço do titular da marca (M206)
Formulário para renúncia parcial dos efeitos do registro de marca
Formulário para renúncia total dos efeitos do registro de marca
formulário de penhor de marca registrada
Comprovante para liberação de ônus sobre uma marca registrada
Pedido de certificado de registo de modelo de utilidade (MU201)
Pedido de registo de um modelo ou desenho industrial (DM401)
M401: Requerente(s) de Folha Adicional
M401: Criador(es) adicional(is) da folha
M401: Folha adicional Prioridade(s)
Formulário para alteração de endereço de titular de DMI (DM406)
Pedido de registo de uma marca comercial (NC501)
NC501-1: Folha de Arquivamento Adicional
Formulário para penhor de uma marca comercial
Comprovante para liberação de ônus sobre um nome comercial
Pedido de certificado de variedade vegetal (OV10_01)
Questionário técnico
Questionário técnico confidencial
Pedido de registo de uma indicação geográfica (IG601)
Pedido de registo internacional abrangido exclusivamente pelo Protocolo de Madrid (MM2)
Formulário de Transformação de Marca Internacional para Marcas Regionais
reivindicação de propriedade de marca registrada
Objeções ao registro de marca
Formulário adicional
