Taxas aplicáveis a modelos de utilidade e certificados de melhoria
| Diferentes impostos | Novos impostos em francos CFA (1 euro = 655.957) |
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| 1- Impostos para obter um modelo de utilidade: | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| (a) Depósito de modelo de utilidade (papel) | 20.000 | |||||
| b) Apresentação do certificado de melhoria | 25.000 | |||||
| c) reivindicação prioritária, por prioridade | 25.000 | |||||
| (d) Publicação de pedido de registo de modelo de utilidade ou de certificado de melhoramento | 30.000 | |||||
| (e) Publicação do certificado de registo de modelo de utilidade ou de melhoria | 10.000 | |||||
| (f) Oposição e reivindicação de propriedade 170 000 | ||||||
| g) Exame do pedido 25 000 | ||||||
| (h) Registro do certificado de modelo de utilidade | 20.000 | |||||
| i) Suplemento para reclamação além do 10º | 45.000 | |||||
| j) Taxa para extensão do memorando descritivo • Acima de 10 páginas, por parcela indivisa de 10 páginas 10.000 |
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| k) Apresentação do pedido divisional • NB: em termos de taxas, os pedidos divisionais estão sujeitos às mesmas taxas que os pedidos iniciais |
20 000 | |||||
| l) Correção de erro material no formulário antes da publicação, por erro material | 18.000 | |||||
| (m) Correção de erro material após publicação, por erro material | 20.000 | |||||
| n) Modificação por página da descrição ou das pranchas de desenho ou resumo | 20.000 | |||||
| o) Modificação de uma página de reivindicações após a eliminação de 18.000 de uma ou mais reivindicações |
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| (p) Alteração ou adição de uma nova reivindicação | 45.000 | |||||
| (q) Conversão de pedido de patente em pedido de registro de modelo de utilidade ou de certificado de melhoramento. |
50.000 | |||||
| (r) Conversão de um pedido de certificado de melhoria em pedido de registo de modelo de utilidade | 20.000 | |||||
| 2- Impostos de manutenção em vigor | ||||||
| a) Rendas relativas ao modelo de utilidade • Da 2ª à 5ª anuidade 20.000 • Da 6ª à 10ª anuidade 35.000 |
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| b) Imposto por atraso no pagamento da anuidade | 10.000 | |||||
| 3- Direitos de impostos de restauração | ||||||
| • Por culpa imputável ao agente • Por outras circunstâncias alheias à vontade do titular • Taxa de publicação para decisões de restauração de modelo de utilidade, por decisão |
260 000 100 000 30 000 |
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| 4- Impostos relativos ao Registro Especial de Modelos de Utilidade • Imposto para inscrição no Registro Especial de Modelos de Utilidade • Imposto para emissão de cópia da decisão de qualquer registro |
50 000 15 000 |
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| 5-Relatório de pesquisa | ||||||
| (a) Busca para depósito de pedido de registro de modelo de utilidade ou de certificado de melhoria | 25.000 | |||||
| (b) Busca de registro de modelo de utilidade ou certificado de melhoria | 25.000 | |||||
| (c) Busca de portfólio de modelos de utilidade | 30.000 | |||||
| d) Pesquisa documental sobre o estado da arte | 100.000 | |||||
| 6- Impostos para obter informações | ||||||
| . Até 10 páginas ou placas . Acima de 10 páginas ou placas por página ou placas adicionais |
15 000 5 000 |
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| b) Cópia autenticada: . De decisão de registro. . De decisão de oposição, restauração, reivindicação de propriedade, rejeição, recurso, arbitragem. . |
20.000 20 000 |
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| c) Emissão de cópia de documento, decisão ou certificado relativo a Modelo de Utilidade | 5.000 | |||||
| (d) Emissão de segunda via da decisão de registo de modelo de utilidade ou de certificado de melhoria | 35.000 | |||||
| e) Emissão de declaração de inscrição no Registro Especial de Modelos de Utilidade | 35.000 | |||||
| f) Cópia autenticada do livreto impresso de Modelo de Utilidade . De 1 a 10 páginas . Acima de 10 páginas, em parcelas indivisíveis de 10 páginas. |
15 000 2 000 |
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| (g) Emissão de extrato de pagamento de anuidade | 35.000 | |||||
| (h) Taxa de comunicação de cópias dos originais do pedido de registro de modelo de utilidade: . De 1 a 10 páginas: . Acima de 10 páginas, em incrementos indivisíveis de 10. |
10.000 |
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| (i) Outras informações sobre um Modelo de Utilidade | 15.000 | |||||
| 7- Custas de recurso, por recurso | ||||||
| Taxas de apelação, por apelação | 250.000 | |||||
| 8 – Taxas de extensão: . De um novo Estado-Membro para a OAPI . De uma OAPI para um novo Estado . Suplemento para pedidos de extensão tardios de um novo Estado para a OAPI ou de uma OAPI para um novo Estado . Taxa para correção de erros materiais observados em um formulário de extensão |
150 000 |
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| 9- Outras taxas . Alteração de representante, por pedido de modelo de utilidade . Taxa de processamento e transmissão de um pedido internacional de PCT (serviço receptor da OAPI) à Secretaria Internacional (OMPI/Genebra). |
90 000 50 000 |
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