TÍTULO VII: IMPOSTOS APLICÁVEIS AOS ESQUEMAS DE CONFIGURAÇÃO DE CIRCUITOS INTEGRADOS (TOPOGRAMAS)
| IMPOSTOS DIFERENTES | IMPOSTOS CFA (1 euro = 655,957 CFA) | |||||
| 1 – Taxas para obtenção de diagramas de layout (topografias) de circuitos integrados: | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| a) Apresentação de um pedido de registo de circuito integrado | 225.000 | |||||
| b) Publicação de um circuito integrado | 365.000 | |||||
| c) Extensão do memorando descritivo (descrição, reivindicação, folhas de desenho a serem pagas no momento do arquivamento ou, no máximo, antes da entrega): | ||||||
| *11 a 20 páginas digitadas ou desenhos (formato A4) | 120.000 | |||||
| *A partir de 21 páginas ou pranchas, em incrementos de 10 páginas ou pranchas não divididas | 80.000 | |||||
| d) Modificação ou correção de erros materiais antes da publicação em formulários de arquivamento, descrições e desenhos de circuitos integrados, devido a erro ou modificação | 40.000 | |||||
| e) Modificação ou correção de erros materiais após a publicação em formulários de arquivamento, descrições e desenhos de circuitos integrados, devido a erro ou modificação | 50.000 | |||||
| 2 – Impostos relativos ao registo especial de circuitos integrados: | ||||||
| a) Inscrição ou remoção do registo especial de esquemas de configuração | 260.000 | |||||
| b) Emissão de um extrato do registro especial de diagramas de configuração | 5.000 | |||||
| 3 – Pesquisar impostos: | ||||||
| a) Emissão de uma cópia oficial da descrição, desenhos e originalidade de um pedido de diagrama de configuração, incluindo uma cópia dos documentos: | ||||||
| *Até 10 páginas ou ilustrações | 60.000 | |||||
| *Acima de 10 páginas ou ilustrações (por página ou ilustração adicional) | 15.000 | |||||
| b) O status de registro do RSSC | 80.000 | |||||
| c) Emissão de uma segunda via de um documento ou certificado relativo a um diagrama de layout de circuito integrado | 55.000 | |||||
| d) Pesquisa sobre um diagrama de layout de circuito integrado | 75.000 | |||||
| e) Autenticação de um livreto impresso de um diagrama de layout de circuito integrado | 55.000 | |||||
| f) Comunicação de diagramas de layout de circuitos integrados originais | 30.000 | |||||
| 5- Taxa de recurso, por recurso | ||||||
| Taxa de recurso, por recurso | 960.000 | |||||
| 6 – Impostos de extensão: | ||||||
| *Da OAPI para um novo estado membro | 75.000 | |||||
| *De um novo Estado-Membro para a OAPI | 150.000 | |||||
| *Suplemento para pedido tardio de prorrogação de um novo Estado para o OAPI ou do OAPI para um novo Estado | 30.000 | |||||
| *Correção de erros materiais encontrados no formulário de extensão | 15.000 | |||||
