Diversos impostos

TÍTULO VI: IMPOSTOS DIVERSOS

IMPOSTOS DIFERENTES IMPOSTOS CFA (1 euro = 655,957 CFA)
Taxas de aprovação do agente
pessoas naturais250.000
Entidades jurídicas500.000
Vendas de publicações
a) Cadernetas de patentes e certificados de acréscimo:
Menos de 20 páginas10.000
De 21 a 40 folhas20.000
Mais de 40 páginas10.000, por incremento adicional de 10 folhas indivisas
b) Boletim Oficial (BOPI)
A cópia30.000
Assinatura anual100.000
c) Outras publicações
Acordo de Libreville25.000
Acordo de Bangui35.000
Instruções administrativas45.000
Documento informativo8.000
Anuário Estatístico2.500
Coletânea de decisões da Comissão Superior de Recursos10.000
Publicações especializadas15.000
Coleta estatística50.000

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