Isso se refere a um instrumento de trabalho ou a um objeto destinado ao uso, ou a partes desse instrumento/objeto, que são úteis para o trabalho ou uso a que se destinam, graças a uma nova configuração ou dispositivo, e que são passíveis de aplicação industrial.
Procedimento de proteção
Para proteger seu modelo de utilidade, você deve seguir o procedimento de proteção, começando com uma solicitação submetida diretamente à OAPI (Yaoundé) ou a uma de suas Estruturas Nacionais de Ligação (ENL) localizadas em cada um dos 17 estados membros. Você também pode fazer isso por meio de um agente . Há ainda a opção de submeter sua solicitação eletronicamente . Todas as solicitações devem ser acompanhadas do comprovante de pagamento da taxa exigida . Antes de solicitar a proteção do seu modelo de utilidade, recomenda-se que você realize uma pesquisa bibliográfica . A OAPI também oferece a possibilidade de proteger seu modelo de utilidade no exterior .
